Versão 1.0
Vigência a partir de 10 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo, site e demais serviços digitais do Siga Cristo, disponibilizados por MAURICIO SEVERO COELHO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o número 58.806.663/0001-88.
Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades sujeitas a cadastro, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
A Política de Privacidade deve ser lida conjuntamente com estes Termos e informa como os dados pessoais são tratados. A ciência da Política de Privacidade não equivale, por si só, a consentimento para todo tratamento de dados pessoais. Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca.
O acesso a conteúdos públicos está sujeito às regras aplicáveis destes Termos. Quando uma manifestação expressa de aceite for necessária, ela será solicitada de forma destacada.
Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, não utilize a plataforma.
1. SOBRE O SIGA CRISTO
O Siga Cristo é uma plataforma digital católica que oferece conteúdos religiosos, recursos de espiritualidade, interação comunitária e funcionalidades destinadas a usuários, padres, paróquias, instituições e demais participantes da comunidade.
Entre as funcionalidades disponíveis podem estar:
• Orações, terços, novenas, liturgia e conteúdos sobre santos;
• Intenções de oração e interações entre usuários;
• Postagens de padres, paróquias e perfis autorizados;
• Busca e acompanhamento de padres e paróquias;
• Notícias, músicas, rádios, livros e transmissões;
• Loja e comercialização de produtos;
• Dízimos, doações, coletas e outras contribuições;
• Agenda, comunicados e recursos para instituições religiosas;
• Notificações e comunicações relacionadas ao uso da plataforma.
Algumas funcionalidades poderão ser alteradas, suspensas, substituídas ou removidas ao longo do tempo.
1.1. TERMOS ESPECÍFICOS DE FUNCIONALIDADES
Determinadas funcionalidades do Siga Cristo possuem regras próprias que complementam estes Termos de Uso.
Entre elas poderão existir:
• Termos Específicos da Loja;
• Condições específicas de planos, assinaturas, doações, contribuições ou outros serviços, quando aplicáveis.
Esses documentos deverão ser disponibilizados ao usuário no contexto da funcionalidade correspondente.
Quando houver conflito entre estes Termos de Uso e um termo específico, prevalecerá a regra específica para a respectiva funcionalidade, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.
A aceitação de termos específicos poderá ser solicitada separadamente e registrada com a versão do documento, data e hora.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso das funcionalidades sujeitas a estes Termos pressupõe sua observância.
Quando a plataforma exigir aceite expresso, a continuidade no uso das funcionalidades abrangidas poderá depender da manifestação do usuário.
Ao aceitar estes Termos, você declara que:
• Possui capacidade legal para utilizá-lo;
• Forneceu informações verdadeiras;
• Utilizará a plataforma de forma lícita e responsável;
• Respeitará os demais usuários e as regras da comunidade;
• Teve acesso à Política de Privacidade e tomou ciência das informações sobre o tratamento de dados pessoais.
Quando exigido, a aceitação será registrada com data, hora e versão dos Termos vigentes.
3. CADASTRO E CONTA
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.
Durante o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É proibido:
• Criar conta utilizando dados falsos;
• Criar conta em nome de terceiros sem autorização;
• Fazer-se passar por outra pessoa, padre, paróquia ou instituição;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta;
• Utilizar a conta para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Criar diversas contas para contornar bloqueios ou restrições.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deverá alterar sua senha e comunicar imediatamente o suporte do Siga Cristo.
4. TIPOS DE PERFIL
A plataforma poderá possuir diferentes tipos de perfil, incluindo:
• Usuário comum;
• Padre;
• Paróquia ou instituição religiosa;
• Administrador;
• Outros perfis institucionais autorizados.
Perfis de padres, paróquias ou instituições poderão depender de análise, validação ou aprovação administrativa.
O envio de uma solicitação não garante a aprovação do perfil.
O Siga Cristo poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do solicitante.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável por todo conteúdo que publicar ou compartilhar na plataforma, incluindo:
• Intenções de oração;
• Comentários;
• Postagens;
• Imagens;
• Vídeos;
• Links;
• Informações institucionais;
• Dados fornecidos em formulários;
• Outros materiais enviados à plataforma.
Antes de publicar qualquer conteúdo, o usuário deve assegurar que possui os direitos e autorizações necessários.
O conteúdo publicado pelo usuário não representa necessariamente a opinião, orientação ou posicionamento oficial do Siga Cristo.
6. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido publicar, transmitir ou praticar, por meio do Siga Cristo:
• Conteúdo ilegal, ofensivo, ameaçador ou discriminatório;
• Discurso de ódio, perseguição ou incentivo à violência;
• Conteúdo contrário ao respeito, à dignidade humana ou à convivência comunitária;
• Informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Conteúdo que viole direitos autorais, imagem, marca, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Divulgação indevida de dados pessoais ou informações confidenciais;
• Conteúdo sexual, obsceno ou impróprio;
• Spam, publicidade não autorizada ou mensagens repetitivas;
• Tentativas de fraude, golpe ou obtenção indevida de valores;
• Uso de robôs, scripts ou sistemas automatizados não autorizados;
• Tentativas de acessar contas, dados ou áreas restritas;
• Atividades que prejudiquem a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• Manipulação de curtidas, comentários, seguidores, campanhas ou avaliações;
• Uso da plataforma para finalidade diferente daquela para a qual foi criada.
7. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
O Siga Cristo poderá analisar, ocultar, restringir ou remover conteúdos que:
• Violem estes Termos;
• Sejam denunciados por usuários;
• Apresentem risco à comunidade;
• Infrinjam direitos de terceiros;
• Descumpram a legislação;
• Prejudiquem a segurança ou a reputação da plataforma.
A moderação poderá ser realizada de forma preventiva ou após denúncia.
A ausência de remoção imediata não significa aprovação ou concordância com o conteúdo.
O usuário poderá ser solicitado a prestar esclarecimentos ou corrigir informações.
Quando exigido pela legislação aplicável, o Siga Cristo poderá informar os fundamentos da medida adotada e disponibilizar mecanismo adequado de contestação ou revisão, ressalvadas hipóteses de sigilo, segurança, urgência, prevenção de fraude ou determinação legal ou judicial.
8. INTENÇÕES DE ORAÇÃO E CONTEÚDO RELIGIOSO
As intenções de oração e demais interações comunitárias devem ser utilizadas com respeito, responsabilidade e boa-fé.
O usuário deve evitar divulgar informações pessoais, médicas, financeiras ou sensíveis, próprias ou de terceiros, em áreas públicas.
Os conteúdos religiosos disponibilizados possuem finalidade informativa, espiritual e comunitária.
Eles não substituem:
• Orientação médica;
• Atendimento psicológico;
• Assistência jurídica;
• Aconselhamento financeiro;
• Orientação de autoridades religiosas competentes;
• Serviços de emergência.
9. DOAÇÕES, DÍZIMOS E CONTRIBUIÇÕES
Doações, dízimos, coletas e outras contribuições poderão ser processados por provedores de pagamento contratados.
O usuário é responsável por conferir:
• O destinatário;
• O valor;
• A recorrência;
• A forma de pagamento;
• As informações apresentadas antes da confirmação.
Contribuições recorrentes poderão permanecer ativas até serem canceladas pelos meios disponibilizados.
Eventuais taxas, prazos de processamento, estornos ou reembolsos poderão depender do meio de pagamento e das regras aplicáveis à operação.
10. LOJA E PEDIDOS
A plataforma poderá disponibilizar produtos próprios ou de terceiros.
Antes de concluir uma compra, o usuário deverá conferir:
• Descrição do produto;
• Preço;
• Quantidade;
• Prazo;
• Endereço de entrega;
• Frete;
• Forma de pagamento;
• Condições específicas da oferta.
Os pedidos estarão sujeitos à confirmação de pagamento e à disponibilidade do produto.
Trocas, cancelamentos, devoluções e reembolsos observarão:
• A legislação brasileira aplicável;
• O Código de Defesa do Consumidor;
• As condições informadas na oferta;
• As regras do fornecedor e do meio de pagamento, quando aplicáveis.
O Siga Cristo poderá cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade, fraude, falha de pagamento ou impossibilidade de entrega, observados os direitos do consumidor.
11. PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceirizadas especializadas.
O Siga Cristo não armazena diretamente os dados completos do cartão de crédito quando o processamento for realizado pelo provedor de pagamento.
A aprovação, recusa, análise de segurança, parcelamento, liquidação e estorno poderão depender das regras do provedor e da instituição financeira do usuário.
O usuário declara que está autorizado a utilizar a forma de pagamento escolhida.
12. ASSINATURAS E SERVIÇOS PAGOS
Determinadas funcionalidades poderão depender de assinatura, plano ou contratação específica.
Antes da contratação, serão apresentados, quando aplicável:
• Valor;
• Periodicidade;
• Funcionalidades incluídas;
• Prazo de teste;
• Forma de renovação;
• Condições de cancelamento.
Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente até o cancelamento.
O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera automaticamente reembolso de períodos já utilizados, salvo quando previsto em lei ou nas condições da contratação.
13. LICENÇA SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO
Ao publicar conteúdo no Siga Cristo, o usuário concede à plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período necessário para:
• Armazenar;
• Exibir;
• Reproduzir tecnicamente;
• Distribuir dentro da plataforma;
• Adaptar o formato;
• Disponibilizar o conteúdo aos demais usuários;
• Divulgar funcionalidades da própria plataforma, respeitando a privacidade e as configurações aplicáveis.
O usuário continua sendo responsável e titular dos direitos que possuir sobre o conteúdo.
A licença termina quando o conteúdo for excluído, salvo quando sua manutenção for necessária por obrigação legal, segurança, exercício de direitos ou preservação de interações já realizadas.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O nome Siga Cristo, sua identidade visual, marcas, logotipos, design, interface, código, funcionalidades, banco de dados e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
Orações, textos litúrgicos, imagens, músicas, vídeos, livros e outros materiais poderão pertencer ao Siga Cristo ou ser utilizados mediante autorização, licença, domínio público ou outra base legítima.
É proibido, sem autorização prévia:
• Copiar ou reproduzir a plataforma;
• Distribuir conteúdos protegidos;
• Utilizar a marca Siga Cristo;
• Modificar ou criar versões derivadas;
• Realizar engenharia reversa;
• Extrair dados em massa;
• Comercializar conteúdos da plataforma;
• Utilizar materiais para criar produto ou serviço concorrente.
15. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma poderá apresentar links, vídeos, mapas, transmissões, produtos, serviços ou conteúdos pertencentes a terceiros.
O acesso a esses recursos poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos responsáveis.
O Siga Cristo não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de serviços externos.
16. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES
O usuário poderá receber comunicações relacionadas a:
• Segurança da conta;
• Alterações nos Termos;
• Pedidos e pagamentos;
• Atividades da comunidade;
• Conteúdos religiosos;
• Atualizações da plataforma;
• Suporte e atendimento.
As preferências de notificações poderão ser alteradas nas configurações do App, do site ou do dispositivo, exceto comunicações essenciais ao funcionamento da conta ou ao cumprimento de obrigações legais.
17. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O Siga Cristo busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível devido a:
• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas técnicas;
• Problemas de internet;
• Serviços de terceiros;
• Eventos fora do controle da plataforma;
• Medidas de segurança;
• Determinações legais.
Funcionalidades poderão ser alteradas ou descontinuadas, sempre que possível com comunicação prévia quando a mudança for relevante.
18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
O Siga Cristo poderá advertir, limitar, suspender ou encerrar contas que:
• Violem estes Termos;
• Pratiquem fraude ou atividade ilegal;
• Prejudiquem outros usuários;
• Comprometam a segurança da plataforma;
• Utilizem identidade falsa;
• Tentem contornar bloqueios;
• Deixem de cumprir obrigações de pagamento;
• Apresentem risco jurídico ou operacional.
Em situações graves, a suspensão ou exclusão poderá ocorrer sem aviso prévio.
Quando cabível, o usuário poderá entrar em contato com o suporte para solicitar esclarecimentos.
19. EXCLUSÃO DA CONTA
O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelos meios disponibilizados na plataforma.
Com a exclusão:
• O acesso será encerrado;
• Dados pessoais serão excluídos ou anonimizados;
• Informações privadas poderão ser removidas;
• Conteúdos públicos poderão permanecer anonimizados;
• Registros necessários para obrigações legais ou exercício de direitos poderão ser preservados;
• Pedidos, pagamentos ou transações pendentes poderão continuar sendo tratados até sua conclusão.
Conteúdos preservados poderão aparecer identificados como “Usuário Excluído”.
A exclusão é definitiva e poderá impedir a recuperação da conta e de seu histórico.
20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação, o Siga Cristo não será responsável por:
• Conteúdo publicado por usuários;
• Condutas de terceiros;
• Interrupções causadas por provedores externos;
• Falhas de internet ou dispositivo;
• Perdas indiretas ou lucros cessantes;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos da plataforma;
• Links, produtos ou serviços externos.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
21. INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR DANOS
O usuário será responsável pelos danos causados ao Siga Cristo ou a terceiros quando utilizar a plataforma de forma ilegal, fraudulenta ou contrária a estes Termos.
Isso inclui violações de direitos autorais, uso indevido de dados pessoais, campanhas fraudulentas, publicação de conteúdo ilícito e uso não autorizado de identidade ou imagem de terceiros.
22. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Siga Cristo não é direcionado a crianças menores de 13 anos. A eventual disponibilidade de conteúdos públicos não significa autorização irrestrita para cadastro ou utilização de todas as funcionalidades por crianças.
Usuários menores de 18 anos deverão observar as regras de idade aplicáveis e, quando necessário, utilizar a plataforma com participação, assistência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.
O Siga Cristo poderá adotar mecanismos de aferição de idade, configurações protetivas, controles de acesso, restrições de funcionalidades e outras medidas de proteção compatíveis com a legislação aplicável e com os riscos da funcionalidade utilizada.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar o seu melhor interesse e as normas específicas aplicáveis à proteção desse público no ambiente digital.
Determinadas funcionalidades, especialmente as que envolvam movimentação financeira, administração de campanhas, contratação, venda ou recebimento de valores, poderão exigir maioridade, capacidade civil adequada ou atuação de representante legal.
23. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Siga Cristo.
A Política de Privacidade informa:
• Quais dados são coletados;
• Como os dados são utilizados;
• Com quem podem ser compartilhados;
• Por quanto tempo são armazenados;
• Quais são os direitos do usuário;
• Como solicitar acesso, correção ou exclusão.
A Política de Privacidade deve ser lida conjuntamente com estes Termos de Uso.
A ciência da Política de Privacidade não significa consentimento genérico para todo tratamento de dados. Quando determinada operação depender juridicamente de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.
24. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
• Mudanças legais;
• Novas funcionalidades;
• Alterações nos serviços;
• Novas práticas de segurança;
• Ajustes operacionais;
• Mudanças nos meios de pagamento.
Quando houver alteração relevante, o usuário poderá ser informado pelo App, site, notificação ou e-mail.
A nova versão apresentará a respectiva data de vigência.
Alterações materiais que afetem direitos, obrigações, funcionalidades essenciais ou condições relevantes de uso poderão exigir novo aceite expresso antes da continuidade nas funcionalidades abrangidas.
Alterações meramente editoriais, de clareza, correção ou atualização que não modifiquem de forma relevante a relação com o usuário poderão ser publicadas sem novo aceite obrigatório, sem prejuízo da transparência e da comunicação quando apropriada.
25. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas.
A eventual tolerância em relação ao descumprimento de alguma regra não representa renúncia de direito.
Estes Termos não criam relação de sociedade, emprego, representação, franquia ou mandato entre o usuário e o Siga Cristo.
26. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
Nos demais casos, fica eleito o foro do domicílio do responsável pela plataforma, observadas as regras legais de competência.
27. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações, denúncias ou problemas relacionados a estes Termos, entre em contato:
Responsável: MAURICIO SEVERO COELHO DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 58.806.663/0001-88
E-mail: adm@sigacristo.com
Site: sigacristo.com.br
Equipe Siga Cristo
Atualizado em 21/09/2026